Última atualização: 06 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o SigLuz coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de cidadãos, técnicos e administradores que utilizam o aplicativo móvel e o painel administrativo do sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O SigLuz é uma plataforma de gestão de ocorrências de iluminação pública. É licenciada a empresas que prestam serviços de manutenção de iluminação pública sob contrato com prefeituras, sendo utilizada pelas equipes técnicas e administrativas dessas empresas, além dos cidadãos dos municípios atendidos. O responsável pelo tratamento dos dados coletados através do aplicativo e site é o SigLuz, que pode ser contatado por:
E-mail: contato@sigluz.com.br
A identificação legal completa do responsável está disponível mediante solicitação formal, nos termos do art. 9º da LGPD.
2. Quais dados coletamos
2.1 Cidadãos (cadastro via aplicativo ou WhatsApp)
- Nome completo
- E-mail (obrigatório no cadastro via app; opcional para cadastro via WhatsApp)
- Telefone/WhatsApp
- CPF (opcional)
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada, nunca em texto plano)
- Foto de perfil (opcional)
- Localização GPS, capturada no momento do registro de uma ocorrência
- Fotos anexadas às ocorrências reportadas
- Token de notificação push (para envio de alertas sobre o andamento da ocorrência)
- Nome/modelo do dispositivo utilizado, para fins de segurança da conta
2.2 Técnicos e administradores (equipe da empresa prestadora do serviço)
- Nome completo, e-mail, telefone e CPF
- Senha de acesso (criptografada)
- Foto de perfil
- Token de notificação push
- Fotos de execução do serviço (antes/depois) e localização das ocorrências atendidas
2.3 Dados da ocorrência reportada
- Localização GPS (latitude/longitude) e endereço correspondente
- Número do poste e ponto de referência, quando informados
- Descrição do problema relatado
- Fotos do problema e, quando aplicável, fotos de resolução
- Telefone de contato do solicitante
3. Para que usamos os dados
- Processar e encaminhar denúncias de problemas de iluminação pública à equipe responsável pelo atendimento na sua cidade
- Notificar o cidadão sobre mudanças de status da ocorrência reportada
- Permitir que técnicos localizem, atendam e registrem a resolução do problema
- Autenticar o acesso e proteger a segurança das contas de usuários
- Gerar métricas e relatórios agregados para apoiar a gestão pública municipal
4. Com quem compartilhamos os dados
- Os dados de cada cidade/contrato ficam em bases isoladas e não são compartilhados entre municípios.
- Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
- Não utilizamos ferramentas de rastreamento ou análise de terceiros (analytics/ads SDKs).
- Dados podem ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
- Senhas são armazenadas com criptografia (hash), nunca em texto plano.
- Fotos enviadas passam por reprocessamento técnico (redimensionamento) no momento do upload.
- O acesso aos dados é restrito por perfil de usuário (cidadão, técnico, administrador) e por cidade/contrato.
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Fotos de ocorrências | Até 2 anos |
| Registros de ocorrências | Até 5 anos (histórico e auditoria pública) |
| Logs de sistema | Até 1 ano |
| Contas inativas | Anonimizadas após 3 anos |
7. Seus direitos como titular de dados (LGPD)
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@sigluz.com.br. Sua solicitação será direcionada à empresa responsável pelo atendimento na sua cidade, quando aplicável.
8. Permissões utilizadas pelo aplicativo
- Câmera: para fotografar problemas de iluminação pública no momento do registro da ocorrência.
- Galeria de fotos: para selecionar fotos já existentes ao registrar uma ocorrência.
- Localização (GPS): para identificar automaticamente o endereço do problema reportado e a cidade do usuário.
- Notificações push: para avisar sobre mudanças no status da ocorrência.
Todas as permissões são solicitadas explicitamente ao usuário e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo, embora isso possa limitar funcionalidades do app.
9. Crianças e adolescentes
O SigLuz não é direcionado a menores de 18 anos. O cadastro no aplicativo pressupõe capacidade civil para prestar consentimento nos termos da LGPD.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com a data de atualização revisada.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política podem ser enviadas para contato@sigluz.com.br.